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Jurisdições · EU

União Europeia

O quadro supranacional comum: regras de conduta harmonizadas, o Mecanismo Único de Supervisão e as Autoridades Europeias de Supervisão.

Uma grande parte da regulação financeira é harmonizada a nível da UE através de diretivas, que exigem transposição nacional, e de regulamentos, que são diretamente aplicáveis. O Tribunal de Justiça da União Europeia assegura a sua interpretação uniforme.

O Banco Central Europeu supervisiona diretamente as instituições de crédito significativas da área do euro no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão. A EBA e a ESMA contribuem para um conjunto único de regras e emitem orientações cujo efeito jurídico deve ser apreciado instrumento a instrumento.

Análises por país

Em preparação

As análises detalhadas por país estão em preparação. Cada uma só será publicada depois de investigada e verificada à luz das fontes oficiais acima indicadas.

Notas comparadas

Conceitos e terminologia jurídicos

Adequação e caráter adequado na DMIF II

Duas avaliações distintas com funções distintas: o que a DMIF II exige e por que razão a distinção é relevante num litígio em matéria de investimento.

Proteção dos Investidores · Responsabilidade Financeira

Publicado Fontes oficiais: 9

Conceitos e terminologia jurídicos

Operações de pagamento não autorizadas na DSP2

O modo como a segunda Diretiva relativa aos serviços de pagamento reparte o risco das operações não autorizadas entre o prestador de serviços de pagamento e o ordenante.

Litígios Bancários

Publicado Fontes oficiais: 9

Conceitos e terminologia jurídicos

Supervisão não é indemnização: deveres de supervisão e responsabilidade civil

Por que razão uma falha de supervisão não confere automaticamente a um particular um direito a indemnização — e por que razão a questão continua, ainda assim, a ser jurídica.

Regulação e Supervisão Financeiras · Responsabilidade Financeira

Publicado Fontes oficiais: 5

Conceitos e terminologia jurídicos

Nexo de causalidade e perda de chance nos litígios financeiros

Por que razão o nexo de causalidade é muitas vezes a questão decisiva nas ações em matéria de investimento e bancária, e por que razão a perda de chance não é um conceito universal.

Responsabilidade Financeira · Proteção dos Investidores

Publicado Fontes oficiais: 8

Estudos comparados

Quem supervisiona quem? Arquitetura de supervisão comparada

Um mapa comparativo das principais autoridades de supervisão financeira em Espanha, na Bélgica e na União Europeia, com referências comparadas à França, à Alemanha e ao Reino Unido.

Regulação e Supervisão Financeiras

Publicado Fontes oficiais: 17