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Aviso legal e privacidade

Identificação, posicionamento profissional, deontologia e proteção de dados.

Identificação

A FINANTROPY é uma iniciativa de conhecimento da Peeters Law. PEETERS LAW é o nome profissional sob o qual Karen-Anne Peeters exerce a advocacia na Bélgica.

Karen-Anne Peeters está inscrita na Ordem dos Advogados de Antuérpia (Orde van Advocaten Antwerpen) e na Ordem francófona dos Advogados de Bruxelas (Ordre français des avocats du barreau de Bruxelles).

As atividades profissionais são exercidas quer por Karen-Anne Peeters enquanto pessoa singular (número de empresa e de IVA BE 0817.060.890), quer através da PEETERS LAW BV, com sede social em Jos Smolderenstraat 65, 2000 Antwerp, Bélgica (número de empresa e de IVA BE 1032.386.143), conforme especificado na confirmação do mandato.

Natureza da plataforma

A FINANTROPY é uma plataforma de conhecimento e investigação jurídica. Não é uma sociedade de advogados autónoma e não forma uma rede profissional regulada com qualquer outra plataforma.

Não formula recomendações de investimento, não executa operações financeiras, não gere ativos nem exerce intermediação financeira regulada. Não é um banco, uma empresa de investimento, uma sociedade gestora de ativos, um intermediário financeiro nem uma atividade de consultoria fiscal.

Os conteúdos constituem informação jurídica geral, atualizada à data de revisão indicada. Não constituem aconselhamento jurídico personalizado e não devem ser utilizados como tal.

A FINANTROPY não é uma fundação de beneficência nem uma instituição filantrópica. A referência à filantropia no seu nome exprime uma perspetiva editorial, não um fim ou um estatuto de beneficência.

Deontologia

  • A Peeters Law está sujeita às regras deontológicas aplicáveis em função da ordem de inscrição: as da Orde van Vlaamse Balies (OVB) e da Ordem dos Advogados de Antuérpia, e as da Ordre des barreaux francophones et germanophone (OBFG) e da Ordem dos Advogados francófona de Bruxelas, bem como às regras europeias aplicáveis, incluindo o Código Deontológico do CCBE.
  • Independência profissional: o conteúdo editorial da FINANTROPY não é patrocinado nem influenciado por instituições financeiras ou fornecedores de produtos.
  • O segredo profissional e a confidencialidade aplicam-se às informações confiadas à Peeters Law num contexto profissional.
  • Os conflitos de interesses são verificados antes da aceitação de qualquer mandato.
  • Não são pagas nem recebidas comissões de angariação ou de apresentação.
  • Os honorários e as condições de qualquer mandato são os da Peeters Law, comunicados antes do início do mandato.

Proteção de dados

Os dados pessoais submetidos através do formulário de pedido são tratados pela Peeters Law em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679, com a finalidade exclusiva de apreciar o pedido e de lhe responder, incluindo a verificação de conflitos de interesses.

O formulário solicita deliberadamente apenas as informações necessárias para uma apreciação preliminar. Não submeta palavras-passe bancárias, credenciais de pagamento nem informações confidenciais de acesso a contas.

O sítio Web e o respetivo formulário estão alojados na Netlify, que atua como prestador de serviços técnicos; os dados podem, por conseguinte, ser tratados fora do Espaço Económico Europeu, mediante garantias adequadas.

Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade contactando a Peeters Law. Pode igualmente apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Proteção de Dados belga.

Cookies e análise de audiências

A FINANTROPY não utiliza cookies analíticos, publicitários ou de rastreamento. Não está configurado qualquer serviço de análise de audiências.