Direito Financeiro
Uma visão estruturada dos quatro domínios principais observados pela FINANTROPY.
Cada domínio é examinado através das mesmas questões: que deveres existem, quem está a eles adstrito, como são supervisionados e que meios de tutela estão disponíveis em caso de violação.
Proteção dos Investidores
As regras de proteção dos investidores regem o modo como os serviços e produtos de investimento são oferecidos, explicados e recomendados. Combinam regras de conduta harmonizadas a nível da UE, o direito privado nacional e a prática das autoridades de supervisão.
Ler maisÂmbito
- Direitos dos investidores e salvaguardas jurídicas
- Deveres de informação e divulgação
- DMIF II (MiFID II) e regras aplicáveis de proteção dos investidores
- Informação enganosa sobre investimentos
- Obrigações de avaliação da adequação e do caráter adequado
- Distribuição de produtos financeiros
- Perdas de investimento e responsabilidade civil
- Litígios transfronteiriços em matéria de investimento
- Prova, nexo de causalidade e análise da perda de chance
Litígios Bancários
As relações bancárias são relações contratuais moldadas por regras imperativas em matéria de crédito, serviços de pagamento e proteção dos consumidores. Os litígios incidem frequentemente sobre o conteúdo do contrato, o dever de diligência do banco e a repartição do risco.
Ler maisÂmbito
- Contratos bancários e responsabilidade contratual
- Litígios em matéria de crédito e financiamento
- Serviços de pagamento e operações não autorizadas
- Deveres de diligência dos bancos
- Obrigações de informação financeira
- Reclamações e contencioso bancários
- Relações bancárias transfronteiriças
- Execução e competência
Regulação e Supervisão Financeiras
A supervisão financeira na Europa assenta em vários níveis. Autoridades nacionais como a FSMA e o Banco Nacional da Bélgica atuam a par do Banco Central Europeu, da Autoridade Bancária Europeia e da ESMA, no quadro de um corpo de legislação financeira da UE.
Ler maisÂmbito
- FSMA
- Banco Nacional da Bélgica
- Banco Central Europeu
- Autoridade Bancária Europeia
- ESMA
- Legislação financeira relevante da UE
- Deveres regulatórios e poderes institucionais
- Conformidade e governação financeiras
- Supervisão e responsabilização jurídica
- Os limites jurídicos da autoridade regulatória
Responsabilidade Financeira
Quando os deveres financeiros são violados, a responsabilização é, em última análise, uma questão de direito da responsabilidade: responsabilidade contratual e extracontratual, nexo de causalidade, avaliação do dano e prova que sustenta cada um destes elementos.
Ler maisÂmbito
- Responsabilidade civil das instituições financeiras
- Negligência profissional
- Responsabilidade contratual e extracontratual
- Responsabilidade dos administradores, quando relevante
- Nexo de causalidade
- Perda de chance
- Danos financeiros
- Dificuldades probatórias
- Litígios coletivos ou com pluralidade de partes
- Competência internacional e lei aplicável
Este conteúdo constitui informação jurídica de caráter geral. Não constitui aconselhamento jurídico nem cria uma relação advogado-cliente.