Saltar para o conteúdo

Direito Financeiro

Uma visão estruturada dos quatro domínios principais observados pela FINANTROPY.

Cada domínio é examinado através das mesmas questões: que deveres existem, quem está a eles adstrito, como são supervisionados e que meios de tutela estão disponíveis em caso de violação.

I

Proteção dos Investidores

As regras de proteção dos investidores regem o modo como os serviços e produtos de investimento são oferecidos, explicados e recomendados. Combinam regras de conduta harmonizadas a nível da UE, o direito privado nacional e a prática das autoridades de supervisão.

Ler mais

Âmbito

  • Direitos dos investidores e salvaguardas jurídicas
  • Deveres de informação e divulgação
  • DMIF II (MiFID II) e regras aplicáveis de proteção dos investidores
  • Informação enganosa sobre investimentos
  • Obrigações de avaliação da adequação e do caráter adequado
  • Distribuição de produtos financeiros
  • Perdas de investimento e responsabilidade civil
  • Litígios transfronteiriços em matéria de investimento
  • Prova, nexo de causalidade e análise da perda de chance
II

Litígios Bancários

As relações bancárias são relações contratuais moldadas por regras imperativas em matéria de crédito, serviços de pagamento e proteção dos consumidores. Os litígios incidem frequentemente sobre o conteúdo do contrato, o dever de diligência do banco e a repartição do risco.

Ler mais

Âmbito

  • Contratos bancários e responsabilidade contratual
  • Litígios em matéria de crédito e financiamento
  • Serviços de pagamento e operações não autorizadas
  • Deveres de diligência dos bancos
  • Obrigações de informação financeira
  • Reclamações e contencioso bancários
  • Relações bancárias transfronteiriças
  • Execução e competência
III

Regulação e Supervisão Financeiras

A supervisão financeira na Europa assenta em vários níveis. Autoridades nacionais como a FSMA e o Banco Nacional da Bélgica atuam a par do Banco Central Europeu, da Autoridade Bancária Europeia e da ESMA, no quadro de um corpo de legislação financeira da UE.

Ler mais

Âmbito

  • FSMA
  • Banco Nacional da Bélgica
  • Banco Central Europeu
  • Autoridade Bancária Europeia
  • ESMA
  • Legislação financeira relevante da UE
  • Deveres regulatórios e poderes institucionais
  • Conformidade e governação financeiras
  • Supervisão e responsabilização jurídica
  • Os limites jurídicos da autoridade regulatória
IV

Responsabilidade Financeira

Quando os deveres financeiros são violados, a responsabilização é, em última análise, uma questão de direito da responsabilidade: responsabilidade contratual e extracontratual, nexo de causalidade, avaliação do dano e prova que sustenta cada um destes elementos.

Ler mais

Âmbito

  • Responsabilidade civil das instituições financeiras
  • Negligência profissional
  • Responsabilidade contratual e extracontratual
  • Responsabilidade dos administradores, quando relevante
  • Nexo de causalidade
  • Perda de chance
  • Danos financeiros
  • Dificuldades probatórias
  • Litígios coletivos ou com pluralidade de partes
  • Competência internacional e lei aplicável

Este conteúdo constitui informação jurídica de caráter geral. Não constitui aconselhamento jurídico nem cria uma relação advogado-cliente.