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Jurisdições · BE

Bélgica

Um dos dois sistemas jurídicos nacionais no centro da plataforma: o direito privado belga, o modelo de supervisão twin peaks e o direito processual belga.

A Bélgica aplica um modelo de supervisão financeira twin peaks (de dois pilares): o Banco Nacional da Bélgica é responsável pela supervisão prudencial, ao passo que a FSMA supervisiona os mercados financeiros e a conduta das instituições financeiras perante os seus clientes.

A responsabilidade contratual e extracontratual é regida pelo Código Civil belga, que está a ser recodificado em livros sucessivos. Os serviços de pagamento e de crédito aos consumidores são em grande medida regidos pelo Código de Direito Económico, que contém igualmente o regime belga das ações coletivas.

Análises por país

Em preparação

As análises detalhadas por país estão em preparação. Cada uma só será publicada depois de investigada e verificada à luz das fontes oficiais acima indicadas.

Notas comparadas

Conceitos e terminologia jurídicos

Adequação e caráter adequado na DMIF II

Duas avaliações distintas com funções distintas: o que a DMIF II exige e por que razão a distinção é relevante num litígio em matéria de investimento.

Proteção dos Investidores · Responsabilidade Financeira

Publicado Fontes oficiais: 9

Conceitos e terminologia jurídicos

Operações de pagamento não autorizadas na DSP2

O modo como a segunda Diretiva relativa aos serviços de pagamento reparte o risco das operações não autorizadas entre o prestador de serviços de pagamento e o ordenante.

Litígios Bancários

Publicado Fontes oficiais: 9

Conceitos e terminologia jurídicos

Supervisão não é indemnização: deveres de supervisão e responsabilidade civil

Por que razão uma falha de supervisão não confere automaticamente a um particular um direito a indemnização — e por que razão a questão continua, ainda assim, a ser jurídica.

Regulação e Supervisão Financeiras · Responsabilidade Financeira

Publicado Fontes oficiais: 5

Conceitos e terminologia jurídicos

Nexo de causalidade e perda de chance nos litígios financeiros

Por que razão o nexo de causalidade é muitas vezes a questão decisiva nas ações em matéria de investimento e bancária, e por que razão a perda de chance não é um conceito universal.

Responsabilidade Financeira · Proteção dos Investidores

Publicado Fontes oficiais: 8

Estudos comparados

Quem supervisiona quem? Arquitetura de supervisão comparada

Um mapa comparativo das principais autoridades de supervisão financeira em Espanha, na Bélgica e na União Europeia, com referências comparadas à França, à Alemanha e ao Reino Unido.

Regulação e Supervisão Financeiras

Publicado Fontes oficiais: 17